PRISÕES LOTADAS DIAGNÓSTICO DA SUPERLOTAÇÃO DAS CADEIAS BRASILEIRAS E A SEGURANÇA PÚBLICA: DESAFIOS

O tema da segurança pública no Brasil tem sido um assunto recorrente e a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro é emblemática nesse sentido. Essa discussão é fruto da atual polarização política que ocorre no Brasil, cenário polêmico em que, de um lado, várias pessoas defendem os direitos humanos, e, por outro lado, há os que são adeptos a soluções extremas como “bandido bom é bandido morto”. Para entendermos o motivo das prisões brasileiras estarem superlotadas fizemos uma pesquisa sobre o sistema carcerário.

De acordo com Fernanda Mena, em artigo na Folha de São Paulo,o Brasil é o quinto país mais populoso do mundo e em terceiro lugar com a maior população carcerária, ficando apenas atrás dos EUA e da China. Desde 2000, o número de presos cresceu 213%.

Um levantamento feito pelo Consultor Jurídico (ConJur) mostra que no Brasil, 40% dos presos são provisórios e esse número aumentou depois que a justiça lançou a Lei das Drogas de 2006 (ou Lei de Tóxicos, oficialmente lei 11.343/2006). Ela foi criada com o intuito de parar de prender usuários e aumentar a pena do traficante, porém, decidir quem é usuário e quem é traficante ficou a critério do policial e, com isso, aumentou a possibilidade de corrupção e pagamento de suborno, já que não existe quantidade de droga mínima ou máxima definida por lei. De acordo com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), em 74% das prisões em flagrante por tráfico, os policiais que fizeram a prisão eram as únicas testemunhas; a posse de drogas é o delito que mais gera flagrante, especialmente o da maconha.

A Lei das Drogas determina que quem for preso por tráfico não pode responder em liberdade, como resultado, o número de presos por tráfico aumentou em 480%, desde a promulgação da Lei. Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça lançou um programa para que todos os presos em flagrante passassem por uma audiência de custódia, em que o juiz avalia a necessidade da prisão. Essa audiência deveria acontecer no prazo de 24 horas, mas no Brasil um preso fica de 3 a 8 meses esperando o primeiro encontro com o juiz, de acordo com o G1.

As más condições e a superlotação nos presídios ajudam no aumento da reincidência e na formação de facções.

Em 2008, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou que a taxa de reincidência dos detentos em relação ao crime chegava a 70%. O jornalista Rogério Gentile argumenta que o Governo Federal mandava os líderes de facções para fora do Estado, pois a idéia era dificultar a comunicação entre os membros da facção e o resultado foi a “exportação’’ de facções para fora do Estado.

Outro fator que podemos citar é a relação da questão racial com a população carcerária: no Brasil, 64% da população carcerária é negra, tem entre 18 e 29 anos e não concluíram o ensino médio. São pessoas que não tem condições para pagar um advogado e que não recebem apoio da defensoria pública, pois ela encontra-se em déficit.

E quais seriam as soluções? Uma das possibilidades para a redução das prisões refere-se à descriminalização das drogas. No Uruguai, por exemplo, Julio Heriberto Calzada, secretário nacional de drogas do país, afirmou no Portal Galileu que “foi possível reduzir o número de mortes relacionadas ao uso e à comercialização da droga a zero’’ após a legalização. É um caso importante que contribui para refletirmos sobre o tema.

Medidas socioeducativas para menores em conflito com a lei, investimento na educação e colônias penais onde os detentos aprenderiam ofícios para que no futuro tenham uma fonte de renda e não voltem a cometer crime, seriam outras medidas.

O investimento na educação pode ser uma alternativa na solução dos problemas relacionado as lotações dos presídios. Porém, não existe uma só solução para um problema tão complexo como este, já que envolve a responsabilidade de diversos setores da sociedade.

Ana Fornasieri e Rayza Barbosa